Justificativa

A partir de 2012 o MinC publica as metas para a execução do Plano Nacional de Cultura (PNC). Essas metas, aprovadas em 2011, servem como balizadores para os atores sociais – sejam institucionais ou sociedade civil envolvidos com a formulação e execução de políticas públicas para a área de arte e cultura - tomem como base para o acompanhamento e concretização do Plano Nacional de Cultura. Essa ação evidencia o conceito-chave apresentado pelo Ministério naquele momento para a construção de um modelo de gestão para a formulação de políticas públicas participativas e duradouras, a saber, o planejamento. Para a gestão do MinC, no início da década de 2010, o planejamento seria a estratégia utilizada pelo corpo de técnicos e técnicas para colocar em discussão e operacionalização da proposta do PNC. Planejar, para o MinC, permitiria um exercício de democracia, que seria alcançado via a formulação de agenda voltada para o tema da cultura; o debate aberto e amplo e a formulação de uma proposta de política que refletisse esse trabalho colaborativo. Essa configuração do PNC refletiria, no fim, a mobilização da sociedade brasileira para assegurar a ideia de direitos culturais e diversidade como bases para a construção de outra realidade cultural e social para brasileiros e brasileiras. Uma das questões centrais para a configuração do PNC foi sua adesão à ideia de direitos e cidadania cultural como dispositivos para o fortalecimento da relação entre as áreas de cultura, educação, comunicação social, meio ambiente, turismo, ciência e tecnologia e esporte.

Com isso, o PNC, necessariamente, dialoga com o Plano Nacional de Educação e o Programa Nacional de Direitos Humanos. Ambos os documentos formulados a partir de um pensamento renovado de gestão pública e atenção a temas centrais para as sociedades contemporâneas, como os direitos humanos e a educação. A articulação entre os documentos reflete, de igual forma, a inter-relação entre os Ministérios da Cultura, Educação e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, na utilização de ferramentas atuais e mais plásticas para o acompanhamento, fiscalização e participação social, no compartilhamento de um modelo de governança colaborativa, transparente e com acesso livre às informações. A partir desse panorama institucional, ao longo da década de 2010, o MinC executa uma série de ações, entre elas as Conferências Nacionais de Cultura, onde a participação social é mobilizada em todo o território nacional; a formalização do Sistema Nacional de Cultura (SNC), como uma instância articulada que operacionaliza as diretrizes do PNC, e o Sistema Nacional de Indicadores Culturais (SNIIC), base de dados colaborativa onde é possível registrar e mapear as ações sobre arte e cultura em níveis diferentes de ação – local, regional, distrital, nacional. Somado a essas ações, os editais de fomento e chamamento público em diversos temas relacionados à arte e cultura funcionam como o lado mais visível da execução dessa forma de gestão pública dialogada e processual. A função prática dos editais é fazer público os deslocamentos de sentido relacionado à ideia de cultura, a saber, uma perspectiva ampliada, na qual se articulam a dimensão simbólica, cidadã e econômica. Por outro lado, os editais servem como forma de promover a participação da sociedade civil organizada na formulação das políticas e ferramentas de apoio para a execução do PNC. Por fim, as iniciativas do MinC pretendem promover a visão de política pública participativa em que a sociedade é convidada a assumir a corresponsabilidade nas tomadas de decisão, na implementação e avaliação das ações culturais.

Dessa forma, o Projeto Mutirão- Mais Cultura na UFPR será desenvolvido por meio de programas, projetos e ações culturais que articulam atividades de formação e intercâmbio de experiências; circulação e difusão de conteúdos e bens culturais e de garantia ao direito à memória e ao patrimônio – aqui pensados de forma ampla. As atividades elencadas serão desenvolvidas com o protagonismo de professores, estudantes e técnicos administrativos que constituem os quadros da UFPR junto aos grupos, coletivos e comunidades (sociedade civil) de um território cultural denominado Litoral do Paraná; atentando para a pluralidade do circuito de criação e fruição; da circulação; da difusão e consumo; da educação, pesquisa e produção de conhecimento.

A partir da perspectiva da formulação e execução de uma política pública para a cultura, definiu-se as linhas de ação do projeto:
1. Circulação e difusão
2. Formação e intercâmbio e experiências
3. Memória e patrimônio artístico-cultural.

As linhas de ação pretendem agrupar as ações do PNC de forma a contemplar a conceituação de cultura e cidadania multicultural, democrática e plena. A linha de circulação e difusão tem como escopo a ação 02, que trata da obtenção e divulgação das informações sobre a área cultural; ação 03, relativa ao mapeamento das expressões culturais; ação 06 que trata das bases de cadastro e atendimento às comunidades e grupos por ações de promoção da diversidade cultural; ação 09 relativa ao desenvolvimento e apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local; a ação 24 que diz respeito à circulação de artistas e espetáculos no território; a ação 28 relacionada com a circulação de público em equipamentos culturais e atividades de arte e cultura; a ação 33, que trata dos espaços para esporte e cultura; a ação 45 relacionada com a comunicação para a cultura. A linha de Formação e intercâmbio tem como abrangência a ação 13 que trata da formação de professores e professoras de artes e temas relacionados à cultura; a ação 16 que trata da criação, consolidação e ampliação de cursos nas áreas de arte e cultura, em nível de graduação e/ou pós-graduação, no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão; a ação 18 relacionada a formação de agentes culturais, via a formação continuada ou especializações; ação 19 que está voltada para o apoio para a pesquisa nas áreas de arte e cultura; a ação 35 e 36 relacionadas à formação de gestores culturais e gestores públicos para os temas da arte e da cultura; a ação 43 que pretende orientar a formação de núcleos de arte, tecnologia e inovação. Por fim, a linha de memória e patrimônio artístico-cultural concentra a ação 04 relativa a formulação e execução de políticas públicas para as culturas populares e tradicionais; a ação 16 que trata da formação em nível de graduação e pós-graduação; ação 18 relativa à qualificação de pessoas para as áreas de arte e cultura – a partir do tema da memória.
Com isso, pensou-se que o Projeto Mutirão estimularia a articulação entre sociedade civil, poder público e universidade, com o firme propósito de estabelecer as bases para um debate plural entre os diferentes atores que têm protagonismo na área de cultura, educação e direitos humanos, entendendo esses atores não somente como aqueles reconhecidos por uma instância política oficial, mas principalmente aqueles e aquelas que, para a ampla participação na elaboração e execução de políticas públicas, necessitam ser instrumentalizados.


PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA
Pró-Reitor:
Prof. Dr. Leandro Franklin Gorsdorf

COORDENADORIA DE CULTURA DA UFPR
Coordenadora:
Profa. Dra. Claudia Madruga Cunha

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Curitiba - Paraná - CEP:80020-240
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